Pesquisa revela os principais problemas jurídicos enfrentados por startups brasileiras

Levantamento inclui 154 startups de 11 segmentos. Diversidade de gênero no quadro societário das empresas é novidade no levantamento deste ano.

COVID-19: Locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão

O texto fala sobre locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão.

Direito Civil. Contrato de Fiança. Retirada da Sociedade Empresária

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais

Apelação Cível

Bancos devem resolver erros em descontos de empréstimo

Autor realizou empréstimo para quitação de um contrato com o primeiro réu, no entanto o primeiro banco continuou realizando os descontos em sua folha de pagamento, razão pela qual o segundo banco, também réu da ação, não consegue efetuar a consignação, pois o valor extrapola sua margem consignável

Procuradores asseguram suspensão de atividade de associação

A empresa foi impedida de continuar atuando ilegalmente no mercado de seguro privado

AGU garante penhora de R$ 100 mil de empresa inadimplente com terceirizados do Instituto Federal no Pará

O valor será destinado ao pagamento de salários; a ação tem caráter preventivo e garante a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados

Município terá que pagar dívida contraída com particular

De acordo com os autos, os débitos foram gerados na Administração anterior, tendo tentado, de todas as formas, receber os valores devidos junto ao Prefeito Municipal, o que não ocorreu.

Portabilidade em planos de saúde deve ser anunciada pela ANS

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.

Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.

Cremesp oficia operadoras de plano de saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cumprimento de normativa da ANS

Ação se refere ao índice de reajuste a ser aplicado aos médicos credenciados.

Tribunal nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão

Empresa alegou problemas econômicos em razão da pandemia.

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código.

Dois ex-prefeitos de Igarapava são condenados por corrupção passiva

As penas foram fixadas em 12 e 18 anos de prisão.

Após rescisão contratual, processo envolvendo médicos da Santa Casa de Palmital é extinto

Ação perdeu objeto após rescisões contratuais de seis médicos.